OCUPANTE ATUAL

3º - Maurílio Tadeu de Campos
Posse em 4 de outubro de 2006

OCUPANTES ANTERIORES

1º - Lincoln Feliciano
Posse em 1971

2º - Paulo Augusto Bueno Wolf
Posse em 14 de setembro de 1977
Em 1994 transferiu-se para a cadeira 17

CADEIRA 32 - REINALDO PORCHAT
(Santos, 23 de maio de 1868 - Santos, 12 de outubro de 1953)

Reynaldo Porchat nasceu em Santos, no bairro da Vila Nova, no dia 23 de maio de 1868. Filho de Victorio Porchat e de Dona Prudência da Silva Porchat.

Aos sete anos de idade foi para São Paulo onde iniciou seus estudos no Colégio Ipiranga. Aos 15 anos, de volta a Santos, entrou para o comércio, trabalhando na Casa Nothman & Cia., entre 1883 e 1884, quando retornou a São Paulo. Ingressou, então, no curso anexo à Faculdade de Direito onde prosseguiu seus estudos, transferindo-se, depois, para o Rio de Janeiro, onde estudou no Mosteiro de São Bento.

Em 1888 (ano que marcou a abolição da escravatura), matriculou-se na Faculdade de Direito de São Paulo. Quando acadêmico foi propagandista da República e, como tal, membro do Clube Republicano Acadêmico. Foi um dos redatores do periódico político “A República”, órgão dos estudantes de Direito.
 Quando estudante ainda lecionou História do Brasil no Liceu de Artes e Ofícios, do qual veio a ser, anos mais tarde, presidente de honra.

Em 1891, havendo uma vaga de lente substituto na Faculdade em que freqüentava, entrou em concurso para provimento da mesma, apresentando a dissertação “Da Posição Jurídica dos Estados Federados Perante o Estado Federal”, tendo sido aprovado por unanimidade. Foi, em seguida, nomeado, recebendo o grau de bacharel. Em 23 de outubro de 1897 recebeu o grau de doutor e, em julho de 1903, foi nomeado lente catedrático de Direito Romano.

Logo depois de formado, exerceu o cargo de delegado de Polícia na capital de São Paulo. Foi, também, Fiscal do Governo Federal no Colégio de São Luiz dos Jesuítas, em Itu, nomeado pelo Dr. Epitácio Pessoa, então Ministro da Justiça e Negócios Interiores da República. Em 1923 foi eleito senador estadual, tendo cumprido o mandato por um biênio, renunciando em 1925. Foi um dos fundadores do Partido Democrático.

Foi nomeado, pelo Dr. Getúlio Vargas, para o cargo de diretor da Faculdade de Direito em 1930. Foi também nomeado membro do Tribunal Regional de Justiça Eleitoral, aí servindo como juiz por mais de dois anos. Em 1934 foi nomeado para o cargo de Reitor da Universidade de São Paulo, pelo Interventor Federal do Estado de São Paulo, Dr. Armando de Salles Oliveira. Nessa tradicional Instituição de Ensino foi-lhe conferido o título de professor emérito.

Foi o membro mais antigo do Conselho Nacional de Educação, tendo feito parte dele desde a sua fundação, em 1911, quando ainda se denominava Conselho Superior de Ensino.

   A Faculdade de Direito foi a primeira instituição a integrar a Universidade de São Paulo no momento de sua criação, em 1934. Reynaldo Porchat era docente da Faculdade de Direito e nela sediou-se a Reitoria naqueles primeiros tempos. Desde sempre destinada a confundir-se com a História de São Paulo e do Brasil, a Velha e Sempre Nova Academia de Direito, hoje, continua a cumprir sua missão, formando não apenas novos bacharéis, mas grandes juristas e homens públicos, capacitados para defender e preservar o desenvolvimento do país no Estado de Direito.

Reynaldo Porchat foi especialista em Direito Romano, disciplina que lecionou por anos a fio nas sucessivas turmas de Direito da Faculdade de Direito de São Paulo. Publicou, a partir de então, diversas obras, destacando-se, entre elas:

- Posição jurídica dos Estados Federados perante o Estado Federal, dissertação apresentada à Faculdade de Direito de São Paulo, publicada em 1897;
- Curso elementar de direito romano, editado em 1907. Um volume dessa publicação encontra-se na Biblioteca Municipal de Santos, na seção de livros raros;
- A beligerância em face de uma guerra civil. Condições de reconhecimento da beligerância pelas nações estrangeiras. O caso da insurreição de São Paulo e Mato Grosso;
- Da retroatividade das leis civis;

Da pessoa Física: sua condição natural, o nascimento perfeito, sua condição civil.

Porchat foi um excelente professor. Suas aulas eram assistidas por alunos atentos, admirados com a performance do mestre, que lhes transmitia os conhecimentos de maneira eloqüente. Ensinava discursando, demonstrando aos futuros advogados a postura, para ele, mais adequada dos profissionais voltados ao direito. Foi o guia, o modelo, nunca deixando de ser, também, o amigo, o esteio nos bons e nos maus momentos de aprendizado. Sua especialidade, o Direito Romano o dignificou e, certamente, difícil foi encontrar quem o substituísse com eficácia.

Pertenceu, também, à Academia Paulista de Letras. Seu sucessor e ex-aluno, José Soares de Mello, referindo-se ao Mestre, disse: “Sua frase foi sempre musical e profunda. Suas preleções ou discursos eram invariavelmente páginas de poesia. Tinha-se a impressão de que dedilhava uma lira, quando nos conduzia, do alto da tribuna, através da História do Direito Romano. A voz, os gestos, a linguagem e a forma denunciavam nele o homem habituado ao convívio das musas. Vinha-lhe por certo da harmonia interior do coração e do cérebro a música da palavra escorreita e sonora”.

Era um homem avançado, usando pensamentos repletos de ideias novas, não ficando influenciado pelo passado. Era um homem do momento e que sempre tinha como meta o futuro.

Admirável advogado e jurisconsulto de autoridade foi Reynaldo Porchat. Seu escritório era a sua trincheira. Conseguiu o feito incomum de trabalhar ininterruptamente durante 64 anos. Era um homem de gabinete, sempre ligado ao estudo.

Porchat era inigualável na oratória. Foi através dela que sua fama correu entre os estudiosos de direito. Os seus discursos eram marcados pela clareza da palavra escrita e da palavra falada. Seus discursos fluíam como água cristalina. Possuía a exata noção da medida das coisas. Equilíbrio verbal era a tônica dos seus pronunciamentos.

Reynaldo Porchat foi alvo de diversas homenagens, no Brasil e no exterior. Recebeu inúmeros títulos e honrarias, destacando-se, entre elas, a condecoração de Cavaleiro da Legião de Honra, pelo governo francês. 

No dia 12 de outubro de 1953, faleceu Reynaldo Porchat, o excepcional santista, admirado, imitado e engrandecido por todos os causídicos de todos os tempos. A sua terra natal orgulha-se desse brilhante cidadão, que elevou, em incontáveis momentos, sua querida Santos. Ele, certamente, está na galeria dos santistas ilustres, que nos são exemplos de tenacidade e honradez.

 

   
   

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