OCUPANTE ATUAL


OCUPANTES ANTERIORES

1º - Cid Silveira
Posse em 23 de junho de 1956 (fundador)
Renunciou em 13 de maio de 1977

2º - Diniz Ferreira da Cruz
Posse em 12 de abril de 1978

 

CADEIRA 21 - MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA (1º)
(Santos, 19/04/1775 - Santos, 23/03/1844)

Martim Francisco Ribeiro de Andrada nasceu na cidade de Santos a 27 de junho de 1775. Filho do coronel Bonifácio José de Andrada e D. Maria Bárbara da Silva, e irmão de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e Silva e José Bonifácio de Andrada e Silva. Era bacharel em Matemática e doutorado em Ciências Naturais pela Universidade de Coimbra.

No ano de 1800 já está empregado em excursões científicas ao serviço da nação portuguesa, ao lado do seu irmão José Bonifácio e do tenente-general Napion, e prossegue até o ano de 1821 dedicando-se ao estudo de ciências e letras. Em 1820 acompanhou seu irmão José Bonifácio (que no ano antecedente voltara de Portugal) a uma excursão montanística por parte da Província de São Paulo para determinar seus terrenos auríferos. Nesse mesmo ano foi nomeado secretário do governo provisório da Província de São Paulo, do qual era vice-presidente. Com a expedição dos decretos de 29 de setembro de 1821 visando à recolonização do Brasil, José Bonifácio e Martim Francisco contribuem com a gloriosa representação de 24 de dezembro do mesmo ano, que foi o primeiro grito do patriotismo contra a prepotência da metrópole. A partir daí, seu nome começa a transpor as fronteiras da província e impor a admiração, o respeito e o reconhecimento de seus concidadãos.

Em janeiro de 1822, tendo chegado à Corte do Rio de Janeiro, seu irmão José Bonifácio é chamado à administração dos negócios públicos e começa a sua grande obra de organizar o país e divulgar os ideais de independência. O passado porém ainda estava de pé: o poder lusitano ainda dominava. As medidas impolíticas das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa haviam lançado o germe da discórdia entre os brasileiros.

Na Província de São Paulo, o movimento retrógrado das idéias lusitanas, apoiado pelo general João Carlos, conseguira interromper o progresso da liberdade constitucional, que a nova ordem tentava implantar no país. Como representante das novas idéias, que tinha em José Bonifácio o seu maior defensor, é Martim Francisco expulso do governo provisório de sua província e conduzido preso para a corte, tal era ainda a força das idéias regressistas. Chegado ao Rio de Janeiro, aguardava-o um brilhante triunfo: seu nome ia ligar-se para sempre ao grande drama de nossa libertação política.

A luta em prol da independência era um empreitada difícil e incerta: desorganizado pelas Cortes portuguesas, o Brasil entrava em combate com uma potência constituída que o dominara por três séculos. Todos os recursos são empenhados e provam a extraordinária firmeza com que são conduzidos os negócios administrativos - com prudência e patriotismo -, consumando-se na independência do Brasil do jugo lusitano. A época porém é crítica. As circunstâncias do país punham em contribuição todos os recursos políticos e a vontade de mudanças de todos os cidadãos. A nova ordem constitucional reclamava sobretudo um bom administrador financeiro que pudesse, por acertadas medidas, fazer face às avultadas despesas, que exigiam acontecimentos extraordinários. Esse homem apareceu em Martim Francisco.

É chamado para a secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda (1º Gabinete - 1º Império - 16/01/1822 a 17/07/1823) e permanece no no governo no período de 4 de julho a 28 de outubro de 1822, quando acontece a primeira demissão dos Andrada. Quarenta e oito horas depois (30/10) são readmitidos, atendendo a representações dos procuradores-gerais e comandantes das guarnições. Reassume José Bonifácio de Andrada e Silva com plenos poderes e com a disposição de poder realizar o seu programa de "centralizar a união e prevenir as desordens". Esse primeiro ministério dura dezoito meses, sendo marcado pela disputa de poder entre este e o grupo da maçonaria, sob o comando de Joaquim Gonçalves Lêdo.

Quando Martim Francisco assumiu a pasta da Fazenda, encontrou o Tesouro completamente exaurido. Era difícil a situação econômico-financeira, agravada com o retorno de D. João VI e a Corte para Portugal e a decisão de levar todos os valores existentes no Erário Régio e no Banco do Brasil. O saldo existente em caixa era de apenas quatro contos de réis e as despesas urgentes reclamavam recursos vultosos e imediatos.

Não se atemoriza. Encarando as dificuldades e acastelado em sua inatacável probidade, vence-as, uma a uma, com energia, com tenacidade, com patriotismo inexcedíveis. Lança um empréstimo interno para enfrentar a situação e organiza o aparelho fiscal, criando a Administração das Rendas Públicas.

Nesse período assina o Decreto de 30 de dezembro de 1822 para que os gêneros de indústria estrangeira, com especialidade manufatura portuguesa (excluída apenas a indústria inglesa), paguem nas alfândegas vinte e quatro por cento; e também o Decreto de 4 de fevereiro de 1823, criando uma administração na mesa do Consulado para a fiscalização dos impostos do tabaco, do café, etc., seguido das instruções. Aberta a Assembéia Geral Constituinte e Legislativa (3/5 a 12/11/1823) a sua personalidade se agiganta, tornando sua administração nos negócios da Fazenda irretocável.

A energia dos Andrada em uma época crítica, travada de paixões e preconceitos de nacionalidade, acarretou-lhes inimigos ardentes. Uma oposição surgiu logo na cena política, que procurava embaraçar-lhes a ação. Depois de algumas divergências, o primeiro e glorioso ministério da Independência cai.

Os talentos dos Andrada, porém, marcavam-lhes ainda um lugar distinto na arena política. Retirados do poder, organizaram uma oposição vigorosa, que somava os recursos da imprensa e a eloqüência da tribuna na cobrança dos desvios do poder constituído. Martim Francisco havia sido eleito deputado para a Assembléia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil pela Província do Rio de Janeiro. É um orador de forte envergadura, às vezes suscetível e genioso, que não se cala diante de conveniências, não transige com injustiças, não se acovarda em face das agressões. Nessa mesma Assembléia é eleito presidente da Casa para o período de 1º a 31 de outubro de 1823.

Sua palavra ecoava com a majestade do tribuno do povo. No caso do boticário Davi Pamplona Real, sua voz elevou-se à altura de uma nobre indignação, e na tribuna da Assembléia brada com energia, conforme registro nos anais parlamentares.

Suas palavras, incendiadas pelo entusiasmo ardente do patriotismo ofendido, feriram o poder, e os nomes dos que as proferiram foram inscritos nas tábuas da proscrição. A 12 de novembro de 1823 a Assembléia Constituinte era dissolvida pelo poder imperial.

Decretada sua dissolução pelo Imperador D. Pedro I, vários deputados são presos. Entre eles está Martim Francisco, juntamente com os seus irmãos José Bonifácio de Andrada e Silva e Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva. Estes e mais os ex-deputados José Joaquim da Rocha, Belchior Pinheiro de Oliveira (padre), e Francisco Gê Acaiaba Montezuma são conservados em prisão até o dia 20, data em que, desterrados, juntamente com seus familiares, embarcam com destino ao porto do Havre, em França, a bordo de uma velha charrua, de nome "Lucônia", sob o comando do capitão-tenente Joaquim Estanislau Barbosa.

No dia 24 de novembro de 1823 é baixado um decreto mandando tirar devassa sobre os fatos sediciosos dos dias 10, 11, e 12 do mesmo mês. Martim Francisco e Antônio Carlos são relacionados na horrorosa inquisição a que então se procedeu. Seus discursos na Constituinte e as cartas por eles escritas do desterro à família aí figuravam como provas de criminalidade, e essas cartas o governo apreendera, violara seu segredo, e mandara por portaria de 9 de outubro de 1824 apensá-las ao processo.

Em 1828, o processo que inculpava Martim Francisco do crime de sedição ia ser enviado à Justiça. O ilustre proscrito embarca com seu irmão Antônio Carlos para a Província do Rio de Janeiro para empreender sua defesa. Chegando à sua pátria, é encerrado em uma masmorra da Ilha das Cobras, onde devia expiar o crime de haver amado a sua pátria. A 6 de setembro de 1828 a Relação do Rio de Janeiro firma a sentença de absolvição que lava a afronta feita aos Andrada.

Saindo da prisão, neste mesmo ano, é então eleito Deputado pela Província de Minas Gerais para a 2ª Legislatura (3/5/1830 a 6/10/1833). É o mesmo homem. Os sofrimentos no exílio não haviam enfraquecido sua fibra de lutador. Martim Francisco e seus irmãos perdoaram a D. Pedro I pelas ofensas recebidas e foram, na adversidade, os únicos amigos que encontrou o Imperador.

Os acontecimentos sucedem com rapidez e o 7 de abril de 1831 deixa a nação sem o seu primeiro imperador. Nessa época de apreensões e sustos, os atos do tutor do menino Pedro pareceram aos olhos suspeitosos da revolução um crime, e o governo propõe à Assembléia Geral Legislativa a remoção de José Bonifácio da tutoria, mas Martim Francisco ocupa a tribuna em honrosa defesa do seu irmão.

É eleito pela Província de São Paulo para a 3ª Legislatura (3/5/1836 a 15/10/1837) e para a 4ª Legislatura (3/5/1838 a 18/10/1841). Em 1840, no grande movimento da "Maioridade", Martim Francisco de novo se faz presente e apóia com o prestígio de sua palavra respeitável essa idéia, que se mostrava à nação como o símbolo da salvação pública.

A 23 de julho a maioridade é uma realidade, e o ilustre paulista era com o seu irmão Antônio Carlos chamado para o Conselho da Coroa pelo jovem imperador. Retorna ao ministério como secretário e ministro de Estado dos Negócios da Fazenda (1º Gabinete - 2º Império - 24/7/1840 a 23/3/1841), sendo o primeiro ministro desta pasta da Maioridade, como em 1822 fora o primeiro da independência. É também difícil a situação financeira do País. Confiante na recuperação da economia, apela para o recurso do empréstimo externo a fim de cobrir a falta de recursos resultante do déficit que se verificava nas contas nacionais.

Nos dois gabinetes, um governante exemplar, ressaltado nos elogios do escritor Pinto da Rocha no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro: "Era proverbial a severidade de seus costumes: corriam parelhas a austeridade, a lucidez do engenho, a energia da vontade e a limpeza das mãos". Para sua glória bastava-lhe a honra de seu nome.

Foi Presidente da Câmara dos Deputados no período de 4 de maio a 2 de julho de 1831, e de 25 de abril de 1842 a 2 de janeiro de 1843. Era do Conselho de S. M. o Imperador, membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e Cavaleiro da Ordem de Cristo.

Faleceu a 23 de fevereiro de 1844, em Santos, sua terra natal.

 

   
   

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