A Academia Santista de Letras

Estatuto

CAPÍTULO I

DA INSTITUIÇÃO, SEDE, PRAZO DE DURAÇÃO E ATIVIDADES.

– A ACADEMIA SANTISTA DE LETRAS – “Casa de Martins Fontes” – fundada a 23 de junho de 1956, registrada como pessoa jurídica no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Santos, apontada no Protocolo “A nº 4”, sob o número de ordem 61.289-A, e registrada no Livro A-2, página 4.455, sob o nº 1.370, aos 12 de março de 1957, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes sob o nº 48.678.387/0001-66, de 8 de agosto de 1989, considerada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 2.072, de 22 de agosto de 1958, daqui por diante denominada simplesmente “ACADEMIA”, é entidade sem fins lucrativos e sem vinculação político-partidária ou religiosa, destinada a cultuar a língua portuguesa e a literatura nacional.

Parágrafo Primeiro – A Academia é difundida como sendo “Casa de Martins Fontes”.

Parágrafo Segundo – O lema da Academia é “Longe spargens lumen” , ou, em nosso vernáculo “Espargindo luz ao longe”.

Parágrafo Terceiro – A Academia tem bandeira ou estandarte, “ex-libris”, medalha, selo e carimbo.

Art. 2º – A Academia tem sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo, Brasil, sendo indeterminado o seu prazo de duração.

Art. 3º – Para a colimação desses objetivos, constituem atividades básicas da Academia:

  • organizar arquivo de documentos atinentes à vida e à obra dos Patronos e Membros Efetivos;
  • organizar arquivo de documentos atinentes à vida da Academia e à história literária da Cidade de Santos;
  • comemorar as datas alusivas aos vultos da literatura nacional e estrangeira;
  • promover concursos literários, abertos ao público, com prêmios de estímulo ou menções honrosas;
  • promover cursos de literatura nacional;
  • promover palestras literárias ou sobre vultos da literatura nacional e estrangeira, como também sobre qualquer assunto de interesse cultural;
  • editar a Revista;
  • organizar a Biblioteca e o Arquivo.

Parágrafo único – Aos Acadêmicos é vedado participar dos concursos ou concorrer aos prêmios e menções honrosas da Academia.

CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO DA ACADEMIA

Art. 4º – A Academia possui as seguintes categorias de membros:

  • fundadores;
  • efetivos;
  • beneméritos;
  • honorários;
  • correspondentes.

Art. 5º – São Fundadores aqueles que assinaram a Ata de Fundação da Academia, assim nomeados: Monsenhor Primo Vieira, Clovis de Carvalho, Durwal Ferreira, Álvaro Augusto Lopes, Archimedes Bava, Cid Silveira, Edmundo Amaral, Jaime Franco Rodrigues Junot, Maria José Aranha de Rezende, Mariano Laet Gomes, Nicanor Ortiz e José Saulo Ramos.

Art. 6º – São considerados Membros Efetivos da Academia os cultores da língua e da literatura pátria que tenham residência no Município de Santos, autores de obras literárias, filológicas ou científicas, editadas, de reconhecido mérito, ou de publicações esparsas de reconhecido valor.

Parágrafo 1º - Excepcionalmente, o Conselho Deliberativo poderá permitir o ingresso na Academia de candidatos residentes no contíguo Município de São Vicente ou a permanência de Acadêmicos que para ele tenham se transferido.

Parágrafo 2º - A Academia compor-se-á de 40 (quarenta) Membros Efetivos.

Parágrafo 3º - Cada Membro Efetivo ocupará uma Cadeira correspondente a seu Patrono, assim distribuídas:

CADEIRAS PATRONOS

  1. Agenor Silveira
  2. Alberto Souza
  3. Alberto Veiga
  4. Alexandre de Gusmão
  5. Álvaro Pereira de Carvalho
  6. Ângelo de Souza
  7. Bartolomeu Lourenço de Gusmão
  8. Galeão Coutinho
  9. Fabio Montenegro
  10. Emilia de Freitas Guimarães
  11. Heitor de Moraes
  12. José Batista Coelho (João Foca)
  13. João Cardoso de Menezes e Souza (Barão de Paranapiacaba)
  14. Joaquim Xavier da Silveira
  15. José Bonifácio de Andrada e Silva (o Patriarca)
  16. José de Freitas Guimarães
  17. José Martins Fontes
  18. Júlio Ribeiro
  19. Antonio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva
  20. José Feliciano Fernandes Pinheiro (Visconde de São Leopoldo)
  21. Martim Francisco Ribeiro de Andrada (o Primeiro)
  22. Paulo Gonçalves
  23. Ranulpho Prata
  24. Waldomiro Silveira
  25. Vicente Augusto de Carvalho
  26. Martim Francisco Ribeiro de Andrada (o Terceiro)
  27. Herculano Marcos Inglês de Souza
  28. Roberto Cochrane Simonsen
  29. Gastão Bouquet
  30. Rui Ribeiro Couto
  31. José Bonifácio de Andrada e Silva (o Moço)
  32. Reinaldo Porchat
  33. Afonso Schmidt
  34. Frei Gaspar da Madre de Deus
  35. Albertino Moreira
  36. Alberto Leal
  37. Vicentina Mesquita Vicente de Carvalho
  38. Adolfo Porchat de Assis
  39. Benedicto Calixto de Jesus
  40. Frei Jesuíno do Monte Carmelo

Parágrafo 4º - É vedado ao Acadêmico mudar para outra Cadeira.

Parágrafo 5º- Tanto os Patronos quanto os Fundadores e os Membros Efetivos são considerados imortais, no concernente à sua obra literária.

Art. 7º – São considerados Membros Beneméritos as pessoas físicas ou jurídicas que, a juízo do Conselho Deliberativo, prestarem relevantes serviços à Academia ou a agraciarem com doações.

Art. 8º – São considerados Membros Honorários as figuras ilustres, nacionais ou estrangeiras que, a critério do Conselho Deliberativo, tenham reconhecido mérito literário.

Art. 9º – São considerados Membros Correspondentes os cultores da língua pátria, nacionais ou estrangeiros, residentes em outras localidades do Brasil ou do Exterior que, a critério do Conselho Deliberativo, tenham reconhecido mérito literário e a isso se habilitado.

Parágrafo único - Salvo o previsto no parágrafo primeiro do art. 6º, o Membro Efetivo que mudar sua residência para outro Município, em caráter definitivo, perderá tal condição, mas poderá, desde que assim manifeste sua vontade, ser transferido para a categoria de Membro Correspondente.

Art. 10º – Em sentido lato, são Acadêmicos todos os que pertencem aos quadros da Academia.

Art. 11 – Os membros da Academia não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações da entidade, e nenhuma remuneração lhes caberá por quaisquer serviços a ela prestados.

CAPÍTULO III

DA ADMINISTRAÇÃO DA ACADEMIA

Art. 12 – A Academia será administrada pelos seguintes órgãos:

I - Assembléia Geral;
II - Conselho Deliberativo;
III - Conselho Fiscal;
IV - Diretoria Executiva.

Art. 13 – O órgão máximo da entidade é a Assembléia Geral e se constituirá de:

I - Assembléia Geral Ordinária, a ser convocada bienalmente, no mês de junho, para a eleição do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e do Presidente e Vice-Presidente da Diretoria Executiva;

II - Assembléia Geral Extraordinária, a ser convocada expressamente:

a) por dois terços dos membros quites com os cofres da entidade;
b) pela maioria dos membros do Conselho Deliberativo;
c) pelo Presidente da Diretoria Executiva.

Parágrafo 1º - Em qualquer das hipóteses, mas excetuados os casos previstos nos artigos 29 e 41, o Presidente da Diretoria Executiva deverá enviar comunicação a cada membro efetivo da Academia, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e recebimento comprovado, convocando-o para o evento, com especificação dos temas a serem discutidos.

Parágrafo 2º - O descumprimento da convocação prevista nos incisos I e II do presente artigo implicará a pena de destituição do Presidente da Diretoria, aplicada pelo Conselho Deliberativo

Parágrafo 3º - A Assembléia se reunirá e deliberará, em primeira chamada, com mais da metade de seus componentes e, em segunda chamada, meia hora depois, com qualquer número.

Parágrafo 4º - O Presidente da Diretoria abrirá a Assembléia e, logo em seguida, promoverá a eleição do Presidente da Mesa e do Secretário dos trabalhos.

Parágrafo 5º - Compete ainda à Assembléia Geral Extraordinária eleger, por mais da metade de seus membros, os candidatos a Acadêmicos.

Parágrafo 6º - Também compete à Assembléia Geral Extraordinária reformar este Estatuto.

Art. 14 – O Conselho Deliberativo é o órgão legislativo da entidade, terá mandato de 2 (dois) anos e será composto por 3 (três) Membros Efetivos e 1 (um) suplente, escolhidos em Assembléia Geral Ordinária, juntamente com o Presidente e o Vice-Presidente da Diretoria Executiva.

Art. 15 – Compete ao Conselho Deliberativo:

resolver as questões relativas à interpretação do Estatuto;

deliberar sobre penalidades e respectivos cancelamentos, por mais da metade de seus membros;

deliberar sobre a concessão de homenagens e honrarias previstas nos artigos 7º, 8º e 9º;

deliberar sobre os pareceres do Conselho Fiscal;

deliberar, por dois terços de seus componentes, sobre a destituição do Presidente da Diretoria Executiva, no caso previsto no parágrafo segundo do art.13.

Art. 16 – O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização das contas da entidade, terá mandato de 2 (dois) anos e será composto por 3 (três) Membros Efetivos e 1 (um) suplente.

Art. 17 – Compete ao Conselho Fiscal:

a) zelar pelo patrimônio da Academia;
b) verificar os documentos e os livros de escrituração;
c) examinar e aprovar ou não o Balanço Anual;
d) fiscalizar as contas da Diretoria Executiva, propondo ao Conselho Deliberativo as medidas que julgar pertinentes.

Art. 18 – a Diretoria Executiva é o órgão de planejamento e de execução da entidade, tem mandato de 2 (dois) anos e a seguinte composição:

a) Presidente;
b) Vice-Presidente;
c) Primeiro Secretário;
d) Segundo Secretário;
e) Primeiro Tesoureiro;
f) Segundo Tesoureiro;
g) Diretor da Biblioteca e do Arquivo;
i) Diretor da Revista.

Parágrafo único - O Presidente da Diretoria Executiva pode ser reeleito por mais de um mandato.

Art. 19 – Compete à Diretoria Executiva:

I - cumprir e fazer cumprir o Estatuto da Academia;

II - cumprir e fazer cumprir as deliberações das Assembléias Gerais e do Conselho Deliberativo;

III - promover a estabilidade e o progresso da Academia;

IV - conceder licença a seus Membros, por motivo justificado e tempo determinado;

V - organizar a previsão orçamentária;

VI - organizar o relatório bianual, encaminhando-o ao Conselho Deliberativo, em prazo nunca inferior a 60 (sessenta) dias antes da Assembléia Geral Ordinária;

VII - propor a admissão de membros beneméritos e honorários ao Conselho Deliberativo;

VIII - organizar e providenciar o cumprimento da agenda anual de eventos;

IX - designar estabelecimento para operações bancárias;

X - contratar e demitir funcionários;

XI - resolver os casos não previstos neste Estatuto, “ad referendum” do Conselho Deliberativo e da Assembléia Geral.

Art. 20 – Compete ao Presidente da Diretoria Executiva:

I - representar a Academia em juízo e, em geral, nas relações com terceiros;

II - nomear os demais Diretores;

III - nomear Comissões Especiais;

IV - deliberar sobre a convocação de Assembléia Geral Extraordinária, no caso do art. 13, inciso II, letra “c”;

V - presidir as reuniões da Diretoria Executiva;

VI - presidir as sessões solenes;

VII - declarar eleito o candidato a Acadêmico que obtiver a maioria dos sufrágios da Assembléia Geral Extraordinária, convocada para aquela finalidade;

VIII - programar e implementar as atividades culturais e sociais da Academia;

IX - promover a transferência do Membro Efetivo para a categoria de Correspondente, na hipótese do parágrafo único do art. 9º;
XI - propor ao Conselho Deliberativo o reajuste da mensalidade dos Acadêmicos.

Art. 21 – Ao Vice- Presidente cabe substituir o Presidente em seus impedimentos e sucedê-lo em caso de vacância.

Parágrafo único - Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente proceder-se-á a realização de eleições para o restante do mandato, no prazo de trinta dias.

Art. 22 – Cabe o Primeiro Secretário:

I - substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos;

II - secretariar as reuniões da Diretoria, lavrando a correspondente ata;

III - manter em ordem os livros de atas das Assembléias Gerais e das reuniões da Diretoria, bem como os livros destinados aos demais registros da Secretaria;

IV - superintender os serviços da Secretaria, cujo arquivo fica sob sua guarda;

V - lavrar termo de abertura e encerramento nos livros da Academia, rubricando suas folhas;

VI - preparar o expediente e a correspondência da Academia;

VII - assinar, com o Presidente, os diplomas conferidos pela Academia;

VIII - praticar quaisquer outros atos inerentes ao seu cargo.

Art. 23 – Ao Segundo Secretário cabe substituir o Primeiro Secretário em seus impedimentos.

Art. 24 – Cabe ao Tesoureiro Geral :

I - assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques emitidos pela entidade;

II - conservar em depósito bancário o numerário pertencente à Academia;

III - emitir e assinar os recibos de contribuições dos Acadêmicos;

IV - comunicar ao Presidente, por escrito, os casos de impontualidade dos Membros Efetivos;

V - promover a elaboração do balanço anual, para exame do Conselho Deliberativo;

VI - praticar quaisquer outros atos inerentes ao seu cargo.

Art. 25 – Ao Segundo Tesoureiro cabe substituir o Primeiro Tesoureiro em seus impedimentos.

Art. 26 – Cabe ao Diretor da Biblioteca e do Arquivo:

I - organizar e dirigir a Biblioteca e o Arquivo, promovendo-lhes a conservação e o regular funcionamento;

II - receber e comunicar à Presidência e à Secretaria as ofertas em livros e revistas, a fim de ser feito o necessário agradecimento;

III - ter sempre atualizado o acervo literário dos Acadêmicos;

IV - arquivar os discursos das recepções acadêmicas;

V - obter e manter em pastas próprias:

a) os documentos referentes à vida e à obra dos Fundados Patronos e dos Membros Efetivos;

b) os documentos atinentes à história da academia e à história literária de Santos;

c) as notícias sobre as atividades da Academia;

VI - praticar outros atos inerentes ao cargo.

Art. 27 – Compete ao Diretor da Revista selecionar as matérias para a sua publicação.

Parágrafo único - A revista da Academia conterá:

discursos Acadêmicos;

trabalhos literários dos Membros Efetivos;

trabalhos de escritores nacionais ou estrangeiros;

qualquer matéria de interesse da Academia.

CAPÍTULO IV

DA VACÂNCIA DAS CADEIRAS E DAS ELEIÇÕES

Art. 28 – Ocorrerá a vacância da Cadeira:

com a morte do membro Efetivo ou do Candidato a Acadêmico eleito;

com a renúncia, o pedido de demissão ou com a exclusão do Membro Efetivo ou do Candidato a Acadêmico eleito;

com a mudança do Membro Efetivo para a categoria de membro Correspondente;

na hipótese contida no parágrafo quinto do art. 32.

Art. 29 – As vagas serão preenchidas por votação dos Membros efetivos, em Assembléia Geral Extraordinária para esse fim convocada, mediante publicação de Edital em jornal de grande circulação da cidade, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.”

Art. 30 – No prazo estabelecido no Edital, os candidatos deverão dirigir requerimento de inscrição ao Presidente da Diretoria Executiva, acompanhado de prova de residência e de seu “curriculum vitae”, com exemplar de suas obras, recortes ou publicações esparsas.

Parágrafo Primeiro - A Assembléia votará, por escrutínio secreto, à vista dos elementos a que alude este artigo e, no caso de empate na votação, considerará eleito o candidato mais velho.

Parágrafo Segundo - Mesmo em caso de candidatura única, só será considerado eleito o candidato que tiver mais de um terço de votos do número de Membros Efetivos presentes.

Parágrafo Terceiro - Eleito, o candidato será comunicado, por escrito, da deliberação, pelo Presidente da Diretoria Executiva.

Parágrafo Quarto - Rejeitado o candidato, será convocada nova Assembléia Geral Extraordinária, em período de tempo nunca superior a 3 (três) meses, para o preenchimento da vaga.

Art. 31 – Fica permitido o voto por correspondência ou por delegação.

Parágrafo 1º - Neste caso, o membro Efetivo aporá seu voto em envelope fechado, sem qualquer identificação. Esse envelope será encerrado num outro, dirigido ao Presidente da Assembléia, onde constará a identificação e assinatura do eleitor.

Parágrafo 2º - O Presidente da Assembléia abrirá o envelope a ele endereçado, retirando o envelope cerrado com o voto, para depositá-lo na urna.

Parágrafo 3º - Os envelopes com todos os votos serão destruídos logo depois de pronunciado o resultado da eleição.

CAPÍTULO V

DA POSSE DO CANDIDATO ELEITO

Art. 32 – O candidato eleito deverá tomar posse em sessão solene, no prazo máximo de 6 (seis) meses a contar da data da sua eleição”.

Parágrafo Primeiro – O Presidente da Diretoria Executiva, depois de consultado o candidato eleito, marcará a data da posse.

Parágrafo Segundo – O Presidente abrirá a sessão e passará a palavra ao Acadêmico indicado pelo recipiendário para apresentá-lo, ambos então também participando da Mesa.

Parágrafo Terceiro – A seguir falará o recipiendário, incluindo em seu discurso elogio ao seu patrono e referencias aos seus antecessores na Cadeira.

Parágrafo Quarto – Imediatamente após esse discurso, o Presidente convidará o recipiendário a prestar o juramento, outorgando-lhe, a seguir, o diploma, a medalha e o estatuto, declarando-o, por fim, Membro Efetivo da Academia Santista de Letras.

Parágrafo Quinto – O candidato eleito que não tomar posse no prazo definido no artigo não será integrado na Academia, declarando-se vaga a Cadeira para a qual fora eleito.

CAPÍTULO VI

DOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS EFETIVOS

Art. 33 – São direitos dos Membros Efetivos:

  • votar e ser votado nas Assembléias Gerais,para todos os cargos diretivos;
  • ser nomeado para participar de Comissões Especiais;
  • apresentar sugestões à Diretoria, sem direito a voto;
  • declarar , em suas obras e títulos, a qualidade de Membro Efetivo da Academia Santista de Letras;
  • proferir palestras em sessões solenes da Academia;
  • ministrar aulas em cursos promovidos pela Academia;
  • promover pesquisas na Biblioteca da Academia;
  • fazer publicar, na Revista da Academia, trabalhos literários, filológicos ou científicos.

Parágrafo único – Aos Membros Efetivos, nos atos da Academia e em suas relações com ela, será dispensado o tratamento de Acadêmico(a).

Art. 34 – São deveres dos Membros Efetivos:

  • cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
  • pagar pontualmente as contribuições devidas;
  • comparecer às Assembléias e a todos os eventos da Academia;
    fazer doação à Biblioteca de exemplar de suas obras, exceto as esgotadas;
  • manter atualizada sua residência nos arquivos da Academia, comunicado à Diretoria Executiva sua mudança para outro município, quando em caráter definitivo;
  • colaborar para o engrandecimento da Academia;
  • representar à Diretoria Executiva sobre qualquer violação às disposições deste Estatuto.

Parágrafo único – É vedado aos Membros Efetivos manter relações comerciais com a entidade.

CAPÍTULO VII

DA EXCLUSÃO DO MEMBRO EFETIVO

Art. 35 – Será excluído da Academia o Membro Efetivo que:

  • a critério da Assembléia Geral, não cumprir este Estatuto;
  • deixar de pagar as mensalidades, sem qualquer justificativa, por mais de 6 (seis) meses;
  • transferir sua residência para outro Município, em caráter definitivo, sem comunicar à Diretoria Executiva;
  • desprestigiar a Academia.

CAPÍTULO VIII

DO PATRIMÔNIO DA ACADEMIA

Art. 36 – O patrimônio da Academia será composto de bens móveis, imóveis e semoventes; doações e legados recebidos; importância excedente entre a receita e a despesa; títulos da dívida pública.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 37 – Será obrigatória a realização anual de Sessão Solene comemorativa ao aniversário da Academia Santista de Letras, no mês de junho.

Art. 38 – Ficam criadas duas distinções: a “medalha Martins Fontes”, como a principal distinção da Academia, a que terá direito o Membro Efetivo; e a medalha “Vicente de Carvalho”, a ser concedida, a critério da Diretoria Executiva e homologação do Conselho Deliberativo, ao que reúna condições morais e intelectuais para merecê-la.

Art. 39 – A Academia manterá a galeria de fotografias dos Ex-Presidentes.

Art. 40 – Com vistas à sua manutenção, a Academia contará com as contribuições obrigatórias de seus Membros Efetivos, com subvenções do Poder Público e ainda com doações particulares.

Art. 41 – A extinção da Academia, assim como a aplicação do seu patrimônio, só poderá ser decidida pela Assembléia Geral, convocada na forma do art. 29, com aprovação de, no mínimo, dois terços de seus Membros Efetivos presentes.

Parágrafo único – No caso de sua extinção, liquidado o passivo, o saldo financeiro, se houver, reverterá em favor da Santa Casa de Misericórdia de Santos. Sua biblioteca será entregue à Biblioteca Municipal Alberto Souza e o Arquivo à Fundação Arquivo e Memória de Santos, ou a entidades respectivamente congêneres.

Art. 42 – Os casos omissos deste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva.

Art. 43 – Este Estatuto, com as alterações aprovadas na Assembléia Geral Extraordinária de 19 de junho de 2006, passa a vigorar a partir dessa data.

Art. 44 – Ficam expressamente revogadas as disposições em contrário.

Santos, 19 de junho de 2006.

Maria Araújo Barros de Sá e Silva
presidente

Maria Floriscena Tassara Giraldes
secretária


 

 

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